17/02/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - Notificação enviada para endereço errado não gera confissão ficta.
DIREITO DO TRABALHO - Empresa é responsável por e-mail ofensivo de diretor.
DIREITO DO TRABALHO - Falta de depósito de FGTS justifica rescisão indireta de contrato trabalho.
IRRF - Alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte.
IRRF e IRPF - Novas tabelas progressivas: Mensal, aplicável a partir de 1º de fevereiro de 2006; e Anual, aplicável a partir do ano-calendário de 2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências.
VALE-TRANSPORTE - A partir de 1º de fevereiro de 2006 também pode ser pago em pecúnia.
16/02/2006 -
ECONOMIA - Bancos do país cobram maior juro do planeta.
