10/07/2008 -
PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Constituição obrigatória.
FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - Alíquotas aplicáveis a partir de 1º de outubro de 2008.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos das contribuições.
INSS. RETENÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Deduções da base de cálculo.
PIS/PASEP E COFINS. VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO. CRÉDITOS - Custos ou despesas relativos a valores devidos pelos veículos de divulgação às agências de propaganda ou publicidade, a título de remuneração.
PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS, CLASSIFICADOS NOS CAPÍTULOS 7 E 8, E OVOS, CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 04.07, TODOS DA TIPI - Redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno.
RESOLUÇÃO CGITR Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2008 - Aprova o termo de opção de que trata o §1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008.
RESOLUÇÃO CGITR Nº 2, DE 7 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o Portal do ITR na Internet.
09/07/2008 -
IRPJ/CSLL. COMPROVAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS COM ECF - Formalidades legais que devem ser atendidas para fins de deduções de gastos (custos e despesas operações) do lucro real e da base de cálculo da CSLL, comprovados por meio de ECF.
CSLL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS APLICÁVEIS PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008 - Pessoas jurídicas sujeitas à majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de acordo com a Lei nº 11.727/2008, que converteu, com emendas, a MP nº 413/2008.
PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOR, IMPORTADOR E DISTRIBUIDOR DE ÁLCOOL - Regime especial de apuração e pagamento das contribuições.
