11/07/2008 -
LUCRO PRESUMIDO. PREJUÍZO FISCAL DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES - Direito à compensação de prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores devidamente apurado e controlado no LALUR.
PESSOA FÍSICA. TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - Apuração do ganho de capital.
IRPF. CARNÊ-LEÃO - Despesas dedutíveis do imposto de renda, escrituradas em livro Caixa.
ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova e procedimentos.
DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO - Hipóteses permitidas pela legislação trabalhista.
PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOR OU IMPORTADOR DE ÁLCOOL - Crédito presumido das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre estoques de álcool, inclusive para fins carburantes, existentes em 30/09/2008.
JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança.
INTERNET. SENADO APROVA LEI CONTRA CRIME NA REDE - Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores.
PORTARIA MPS Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
CIRCULAR BACEN Nº 3.394, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a operações de consórcio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 856, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2008.
10/07/2008 -
PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Constituição obrigatória.
FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - Alíquotas aplicáveis a partir de 1º de outubro de 2008.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos das contribuições.
