15/07/2008 -
REFORMA DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E A MÁ QUALIDADE NAS DITAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS DO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
FÉRIAS. DOENÇA. PERÍODO GOZO DAS FÉRIAS - Empregado acometido de doença durante as férias. Efeitos e procedimentos.
AVISO PRÉVIO. DOENÇA DO EMPREGADO - Afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio por motivo de doença. Efeitos.
SOCIEDADES COOPERATIVAS. ATOS NÃO-COOPERATIVOS - Forma de registros contábeis das operações realizadas com não associados.
PREJUÍZO FISCAL. INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Tratamento tributário aplicável ao prejuízo fiscal apurado na pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão.
PREJUÍZO FISCAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Tratamento tributário aplicável ao prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP).
ICMS. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DE GRANDE CONSUMIDORES. DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA - Mantida liminar que concedeu isenção de ICMS sobre demanda contratada de potência de energia elétrica.
JUDICIÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RAZOABILIDADE DA DURAÇÃO PROCESSUAL - Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal regulamenta lei dos recursos especiais repetitivos.
CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CINDENDAS - Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NÃO É CAUSA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO - A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, não repercutindo no vínculo empregatício do empregado.
14/07/2008 -
ICMS/RS. ANTECIPAÇÃO DO ICMS - Aquisição de mercadorias arroladas no Apêndice XX do RICMS/RS de estabelecimentos estabelecidos em outra unidade da Federação, inclusive de empresas optantes pelo Simples Nacional.
ICMS/RS. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Débito próprio do ICMS poderá ser calculado e recolhido de acordo com o artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS EM INFORMÁTICA - Determinação do lucro presumido ou base de cálculo estimada com a utilização de percentual reduzido de 16% (dezesseis por cento). Possibilidade.
