31/07/2008 -
CONTRATO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
CAUÇÃO EM GARANTIA - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
COMPRADOR NÃO PODE DESISTIR DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL APÓS RECEBER A UNIDADE - A operação de compra e venda de um imóvel em construção torna-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador.
TRABALHISMO. RESSARCIMENTO DE GASTOS COM CELULAR REQUER PROVAS - O ressarcimento de gastos com celular depende de prova de que as ligações se deram em razão das atividades desenvolvidas para a empresa.
HORA NOTURNA REDUZIDA É APLICÁVEL A PROFESSOR - Embora a remuneração do professor seja calculada com base na hora-aula de 50 minutos, este profissional tem direito à redução da hora noturna quando prestar serviço ao instituto educacional após as 22h, devendo esta ser calculada levando-se em conta a proporcionalidade entre a hora cheia de 60 minutos e a hora ficta de 52min30s prevista na CLT.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar.
ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo de ICMS para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações internas com medicamentos similares.
ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações, destinadas ao Estado de São Paulo, com lâmpadas elétricas e eletrônicas, "starters", pilhas e baterias elétricas, discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem e rações tipo "pet" para animais domésticos e efetua ajustes decorrentes da sua instituição.
DECRETO Nº 6.520, DE 30 DE JULHO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
30/07/2008 -
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NA INTERNET SIMULADOR DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES - Ferramenta estima valor de tributos sobre produtos importados, assim como o tratamento administrativo a que estão sujeitos, entre outros.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e empresas que prestam serviços de Call Center.
