01/08/2008 -
IRPJ/CSLL. PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Importâncias pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.
PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA - Tratamento fiscal a serem observados nos pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a parente dos mesmos.
IRPF. FIM DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO E NOVAS REGRAS PARA INSCRIÇÃO NO CPF - Pessoas físicas obrigadas a inscrever-se no CPF e extinção da Declaração Anual de Isentos.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 862, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
DECRETO Nº 6.525, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.
DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
31/07/2008 -
13º SALÁRIO - Cálculo da 1ª e 2ª parcela, com exemplos práticos.
