04/08/2008 -
SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA? - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
SIMPLES NACIONAL. CELULARES. COMÉRCIO E HABILITAÇÃO - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Retorno dos produtos industrializados por encomenda. Obrigações acessórias.
IPI. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Estabelecimentos, atacadistas ou varejistas, que adquirirem produtos de procedência estrangeira, importados por sua conta e ordem ou por encomenda.
PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Armazenagem. Despesas portuárias. Frete. Exportação.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GRAU DE RISCO DE ACIDENTES DO TRABALHO (GIIL-RAT) - Atividade de assistência técnica rural.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
DECRETO Nº 6.527, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 438, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
LEI Nº 11.762, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.
02/08/2008 -
DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO (DAI) - Receita Federal anuncia o fim da Declaração Anual de Isento - DAI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 864, DE 25 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
