04/08/2008 -
REPRESENTANTE COMERCIAL. IRPJ - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
SIMPLES NACIONAL. COMERCIAL ATACADISTA. VENDA DE RESÍDUOS - Suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AGROINDÚSTRIA, INCLUSIVE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - Contribuições previdenciárias devidas pela agroindústria serão calculadas sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento dos segurados, empregados e trabalhadores avulsos.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. FABRICAÇÃO DE BENS DESTINADOS A VENDA. CRÉDITOS - Insumos. Peças de reposição. Serviços de manutenção
TRABALHADOR AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO PROPOSTA SEM A DEVIDA CIÊNCIA AOS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE - Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários.
TRABALHISMO. ACORDO TRABALHISTA. ACORDO FEITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CARACTERIZA-SE PELA "RES DUBIA" - A transação realizada antes da prolação de sentença de mérito caracteriza-se pela "res dubia", isto é, há incerteza subjetiva quanto ao devido.
ICMS-ISS/DF. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITAS - Governo do Distrito Federal estabelece a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes do Distrito Federal.
SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA? - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
