07/08/2008 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 866, DE 6 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Procedimentos para a emissão de Notas Fiscais pelo contribuinte substituído por substituição tributária do ICMS, no Estado de São Paulo.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Procedimentos para a emissão de Notas Fiscais pelo sujeito passivo por substituição tributária do ICMS, no Estado de São Paulo.
NEGLIGÊNCIA RESULTA EM ALTOS CUSTOS DE INDENIZAÇÃO PARA AS EMPRESAS - Readaptação da residência do antigo empregado - que ficou paraplégico em acidente de trabalho -, pensão mensal e plano de saúde até o fim da vida e indenização por danos morais de R$ 200 mil.
PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS - Demissão por improbidade independe de condenação penal.
06/08/2008 -
FORÇA DA RAZÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
COMBATE À PIRATARIA - Empresa que vender produto pirata poderá perder o CNPJ.
FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, conseqüências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
NORMAS CONTÁBEIS E BOLSAS DE VALORES: CONTRADIÇÕES SOBRE ARGUMENTOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/07/2008 -
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE O 13º SALÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Receita Federal esclarece que lei não isenta pagamento do IR sobre o 13º salário.
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO PREPONENTE POR ATOS PRATICADOS PELO PREPOSTO - Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado
23/07/2008 -
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Prorrogado o prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Inscrições efetuadas durante o novo período terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 2008.
17/07/2008 -
PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLORAM ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Opção pelo lucro presumido. Possibilidade.
02/07/2008 -
EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL - Indenização adicional e demais considerações.
02/04/2008 -
PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLORAM ATIVIDADE RURAL - Forma de escrituração das operações relativas à atividade rural.
29/01/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Pessoas jurídicas que explorarem as atividades imobiliárias relativas a desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
14/12/2007 -
CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA - Prestação de serviços de construção civil por empreitada na modalidade total, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à execução da obra.
IRPJ. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA - Prestação de serviços de construção civil por empreitada na modalidade total, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à execução da obra.
20/08/2006 -
INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária (INSS), bem como às hipóteses de não aplicação da retenção.
