12/08/2008 -
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS AO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PATROCINADORA - Fundo de pensão deve restituir contribuições de associados que se desligaram voluntariamente.
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DE 1 (UMA) HORA - Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária.
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A EMPREGADO CARRETEIRO - Carreteiro ganha horas extras além do previsto em acordo coletivo.
DEPÓSITOS JUDICIAIS. APROPRIAÇÃO COMO RECEITA - Momento do reconhecimento, para fins de incidência tributária, dos rendimentos de depósitos judiciais.
SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipóteses em que o ICMS não estará incluso no valor devido pelo Simples Nacional.
MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - Arquivos magnéticos que a pessoa jurídica está obrigada a manter a disposição da Receita Federal do Brasil.
PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA JURÍDICA EXECUTORA DA ENCOMENDA - Alíquotas aplicáveis em relação à receita bruta auferida com a industrialização por encomenda de autopeças.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO - Fretes pagos na aquisição bens destinados ao ativo imobilizado.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO - ICMS recuperável sobre o estoque de abertura.
DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados.
11/08/2008 -
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - Requisitos a serem observados na emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído, no Estado de São Paulo.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - Requisitos a serem observados na emissão de documentos fiscais (notas fiscais e CTRC, por exemplo) pelo sujeito passivo por substituição, no Estado de São Paulo, a partir de 05/08/2008.
ICMS/RS. NF-e. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A ADOTAREM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul promove treinamento para setores que adotarão Nota Fiscal Eletrônica no final do ano.
