13/08/2008 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES OU DIVIDENDOS, E PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE, ENTRE OUTROS - Hipóteses em que é vedado distribuir lucros, bonificação ou dividendo a acionista ou quotista; dar ou atribuir cota ou participação nos lucros a sócio-cotista, diretor ou outro membro de órgão dirigente, fiscal ou consultivo, ainda que a título de adiantamento; pagar pró-labore; e dissolução da sociedade.
IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - Percentuais de determinações do lucro presumido e da base de cálculo presumida da CSLL, segundo a legislação tributária vigente à época e os requisitos exigidos, inclusive para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2009.
IRPF. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - Diferença de Aposentadoria. Tratamento fiscal a ser observado.
CRÉDITO DO ICMS. ENTRADA DE MERCADORIA, REAL OU SIMBÓLICA, NO ESTABELECIMENTO, DE BENS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE - Compensação do ICMS anteriormente cobrado, por meio de crédito na escrita fiscal do contribuinte adquirente. Considerações.
EX-ESPOSA TEM DIREITO À METADE DA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA RECEBIDA PELO EX-MARIDO. - Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal.
AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA INTEGRA O CONTRATO DE TRABALHO - Aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos.
DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO - Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral.
12/08/2008 -
ICMS/RJ. REVENDAS DE CARTÕES TELEFÔNICOS E CRÉDITOS PARA UTILIZAÇÃO EM TELEFONES CELULARES PRÉ-PAGOS - Tratamento fiscal, emissão de documento fiscal etc. Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos varejistas, contribuintes do ICMS.
SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipóteses em que o ICMS não estará incluso no valor devido pelo Simples Nacional.
06/08/2008 -
FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, conseqüências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
01/08/2008 -
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
29/07/2008 -
DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS - Indedutibilidade do imposto de renda, limites, penalidades e demais considerações.
18/06/2008 -
ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
05/06/2008 -
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
11/04/2008 -
CSLL. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO DE APURAÇÃO AJUSTADO - Utilização do LALUR ou livro específico. Considerações.
CSLL. CRÉDITOS DO PIS/PASEP E COFINS - Créditos relativos à CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial da empresa adquirente.
