14/08/2008 -
PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Conceito, forma de tributação e alíquotas do imposto de renda e da CSLL.
EMPREGADO QUE USA VEÍCULO PRÓPRIO NO TRABALHO TEM DIREITO A AJUDA DE CUSTO - Indenização pelas despesas com a manutenção de veículo utilizado em serviço.
COOPERATIVAS DE TRABALHO - Aprovada regulamentação das cooperativas de trabalho, que serão beneficiadas por um programa nacional de fomento, o Pronacoop.
MÃES TERÃO LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES - Aprovado a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.
13/08/2008 -
COMISSÃO REJEITA PROPOSTA SOBRE OBRIGAÇÕES DE FORNECEDOR - Segundo o projeto, a responsabilidade de cada fornecedor é proporcional à sua participação na cadeia que integra o serviço.
INSTRUMENTOS MUSICAIS PODERÃO TER TRIBUTAÇÃO REDUZIDA - Projeto reduz a tributação incidente sobre a produção e a venda de instrumentos musicais, para baixar o preço desses produtos.
PROJETO APERFEIÇOA LEI DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO - Projeto altera a Lei de combate à lavagem de dinheiro, com o objetivo de facilitar a sua aplicação. Entre as principais alterações está a extinção da lista de crimes previstos como antecedentes à lavagem e o aumento da pena máxima.
APROVADA NOVA TRIBUTAÇÃO PARA CAMINHONEIROS DO PARAGUAI - Projeto aprovado estende aos caminhoneiros paraguaios a serviço de transportadoras brasileiras as mesmas regras de tributação sobre a renda previstas para os caminhoneiros brasileiros.
APROVADA REDUÇÃO DE CSLL PARA PRESTADOR DE SERVIÇO - Projeto reduz de 32% para 12% da receita bruta a base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas empresas de prestação de serviços em geral.
APROVADA INCLUSÃO DE CLÍNICA MÉDICA NO SIMPLES NACIONAL - Projeto aprovado permite às clínicas médicas e aos serviços médicos e assemelhados a opção pelo Simples Nacional.
APROVADO NOVO PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM 2008 - Projeto aprovado permite às micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional (Supersimples) até 31 de dezembro deste ano.
STF APROVA SÚMULA VINCULANTE QUE LIMITA O USO DE ALGEMAS - 11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais.
ICMS/GO. USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE CUPOM FISCAL (ECF) - SEFAZ/GO alerta sobre prazos para uso obrigatório de Equipamento de Cupom Fiscal (ECF) pelos contribuintes do ICMS do Estado de Goiás.
31/07/2008 -
CONTRATO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
12/05/2008 -
ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
23/04/2008 -
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E INSUMOS - Sugestões de lançamentos contábeis, com exemplos práticos.
17/04/2008 -
CHEQUES PRÉ-DATADOS. VENDAS E COMPRAS - Aspectos contábeis, com exemplicação prática de lançamentos contábeis nas vendas e nas compras realizadas com cheques pré-datados.
ICMS. APURAÇÃO. CONTA CORRENTE - ICMS nas Entradas e Saídas de mercadorias. Conta Corrente do ICMS. Apuração do imposto no período. Aspectos contábeis, com exemplicação de lançamentos contábeis.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aspectos contábeis nas operações com substituição tributária do ICMS, com exemplos práticos de lançamentos contábeis no contribuinte substituto e no contribuinte substituído.
CHEQUES DEVOLVIDOS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
