15/03/2006 - 

ALUNO APRENDIZ - Cômputo. Tempo de serviço.

15/03/2006 - 

AUXÍLIO-ACIDENTE - Aposentadoria. Cumulação. Moléstia anterior.

15/03/2006 - 

ARRENDAMENTO RURAL - Não-pagamento. Aluguel. Despejo.

15/03/2006 - 

INDENIZAÇÃO - Dano material e moral. Correntista.

15/03/2006 - 

ALIMENTOS - Execução. Parcelas vencidas.

15/03/2006 - 

CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS - Devolução das parcelas pagas.

15/03/2006 - 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Ação de prestação de contas ajuizada no curso de processo de inventário.

15/03/2006 - 

ADICIONAL DE FÉRIAS - Contribuição previdenciária.

15/03/2006 - 

FINSOCIAL. EXECUÇÃO - Empresa prestadora de serviços.

15/03/2006 - 

TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - Exploração. Seções. Linhas. Licitação.

15/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Competência. Sindicato. Acordo judicial.

15/03/2006 - 

IPI - Crédito-prêmio. Extinção.

15/03/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual.

15/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS.

15/03/2006 - 

RESOLUÇÃO FNDE Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), e dá outras providências.

15/03/2006 - 

PORTARIA ME Nº 651, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 9º da Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006, e reabre o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa dos estudantes reclassificados no processo seletivo para o ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.

15/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Manobrista demitido por justa causa após bater o carro de um cliente do restaurante em que trabalhava e omitir o acidente foi condenado a pagar o valor de R$ 6. 519,48 a seu ex-empregador como indenização por danos materiais e morais.

15/03/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Despesas médicas dedutíveis.

15/03/2006 - 

DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Negócio de favorecimento realizado entre pessoa jurídica e pessoa ligada.

15/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - A aplicação à execução trabalhista da teoria da "despersonalização da pessoa jurídica", que permite a penhora de bens pessoais de sócios e administradores para a satisfação de débitos deve ser aplicada apenas em condições excepcionais.

15/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho examinou recurso ordinário em ação anulatória e admitiu hipótese de flexibilização do intervalo intrajornada.

14/03/2006 - 

ICMS - Cessão de bens para consumo com a intenção de ser definitiva. Descaracterização do contrato de locação.

14/03/2006 - 

COMÉRCIO EXTERIOR. PARAMETRIZAÇÃO VIA LINHA AZUL - Diminuição de custos nas importações e maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.

14/03/2006 - 

RAIS ANO-BASE 2005 - Empregado que não trabalhou nenhuma hora no mês, por motivo de férias. Código a ser informado no campo "horas efetivamente trabalhadas".