25/08/2008 -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - CONFAZ torna sem efeito o Protocolo ICMS nº 76/2008 que relacionava os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, a partir de 1º de janeiro de 2009.
DCTF MENSAL - Aprovado novo programa gerador da DCTF Mensal, com instruções, destinado ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
DCTF SEMESTRAL - Aprovado novo programa gerador da DCTF Semestral, com instruções, destinado ao preenchimento da DCTF Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO ESTABELECIDA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.232/05 - STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECEBIMENTO DE DUAS APOSENTADORIAS EM REGIMES DISTINTOS - STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIO. EDIFICAÇÕES - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de Edificações, no prazo de 24 meses.
24/08/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. VENDA OU IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Suspensão das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive importação, sobre a prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica estabelecida no País quando os referidos serviços forem prestados à pessoa jurídica beneficiária do REIDI.
23/08/2008 -
COFINS. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA - Lei Complementar 70/91. Lei 9.430/96. Súmula 276 do STJ.
COFINS. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA - Lei Complementar 70/91. Lei 9.430/96. Súmula 276 do STJ. Prescrição Qüinqüenal. Lei Complementar 118/2005.
22/08/2008 -
NORMAS CONTABEIS, LEI E REALIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA, ATRAVÉS DE FUSÕES E INCORPORAÇÕES DE EMPRESAS - Perda de incentivo fiscal (IRPJ e CSLL).
CSLL. LUCRO REAL. BASE DE CÁLCULO - Adições e Exclusões previstas para determinação da base de cálculo da CSLL, na sistemática do lucro real trimestral e anual.
CSLL. DIFERIMENTO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS - Contratos de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado, de bens ou serviços. Diferimento da CSLL até a realização do lucro.
CSLL. LIVRO. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes. Obrigatoriedade.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
