15/03/2006 - 

IRRF - Honorários de perito. Justiça do trabalho.

15/03/2006 - 

PIS/PASEP - Receita proveniente da prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

15/03/2006 - 

PIS/PASEP - Receita proveniente da prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

15/03/2006 - 

COFINS - Receita proveniente da prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

15/03/2006 - 

PIS/PASEP NÃO-CUMULATIVO - Aproveitamento de crédito. Concessionária de veículos.

15/03/2006 - 

COFINS NÃO-CUMULATIVA - Aproveitamento de crédito. Concessionária de veículos.

15/03/2006 - 

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Partes e peças de aeronaves e embarcações. Isenção.

15/03/2006 - 

NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Eficácia da norma. Compensação.

15/03/2006 - 

SIMPLES - Prestação de serviços. Acréscimo de 50% sobre os percentuais fixados. Receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total.

15/03/2006 - 

SIMPLES - Conceito de receita bruta.

15/03/2006 - 

IPI - Suspensão e isenção. Zona Franca de Manaus (ZFM). Produtos nacionalizados. Tratados internacionais.

15/03/2006 - 

CSLL - Base de cálculo. Pagamento com base no lucro presumido. Empresas prestadoras de serviços hospitalares.

15/03/2006 - 

IRPJ - Base de cálculo. Pagamento com base no lucro presumido. Empresas prestadoras de serviços hospitalares.

15/03/2006 - 

PIS/PASEP - Prestação de serviços de telecomunicações. Telefonia celular.

15/03/2006 - 

COFINS - Prestação de serviços de telecomunicações. Telefonia celular.

15/03/2006 - 

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Certificado de entidade de fins filantrópicos.

15/03/2006 - 

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos e Gratuidade.