02/09/2008 -
ICMS/RS. ESTOQUES DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - Legislação faculta cálculo do débito de ICMS relativo aos estoques de peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins.
EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO - Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ.
IRPJ. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ARQUITETO. RECOLHIMENTOS EFETUADOS POR EMPRESA INDIVIDUAL - Não equiparação a pessoa jurídica. Impossibilidade de se efetuar compensação de imposto de renda.
SIMPLES NACIONAL. IRPJ. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO A PRAZO. BENS DO ATIVO PERMANENTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Momento de reconhecimento do ganho de capital, forma de tributação e forma de recolhimento do imposto de renda.
LUCRO PRESUMIDO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADORES - Percentual aplicável para fins de determinação do lucro presumido.
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA - Valores que podem ser excluídos da receita bruta, para fins de contribuição ao Simples Nacional.
IOF. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONTA-CORRENTE - Base de cálculo e alíquota adicional.
INSTRUÇÃO SPC Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências.
INVASÃO DE ESCRITÓRIOS E NULIDADE DE PROVA DOCUMENTAL E DE LIVROS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 35, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO. MULTA FUNDIÁRIA (FGTS. MULTA DE 40%) - Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS.
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO FILIADO. COBRANÇA INDEVIDA - Contribuição confederativa não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado.
IDÉIAS DEFINIDAS - Dr. Prof. Antônio Lopes de Sá
01/09/2008 -
ICMS/SP. ISENÇAO. REVOGAÇÃO A PARTIR DE 01/09/2008. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS - Revogada isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal rodoviário, ferroviário ou aquaviário de bem ou mercadoria, destinada a contribuinte do imposto no território paulista.
AQUISIÇÃO DE PONTO COMERCIAL - Amortizações e aspectos fiscais a serem observados.
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL - Nesta segunda-feira (01/09) começa o parcelamento simplificado de débitos não-previdenciários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
