08/09/2008 -
FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.
PERÍODO DE APURAÇÃO E ANO-CALENDÁRIO - Conceitos para fins de aplicação da legislação tributária.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) - O Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência, fruto do trabalho de pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS INDEVIDAMENTE PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, EMPREGADO DOMÉSTICO, SEGURADO ESPECIAL E PELO SEGURADO FACULTATIVO - Procedimentos a serem observados para fins de requerimentos de restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.
GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNTURES PODEM SER ADMITIDAS COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL - Dada a sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis.
JUSTA CAUSA. RESCISÃO INDIRETA E A IMEDIATIDADE DA CONDUTA ILÍCITA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - A rescisão indireta deve guardar imediatidade com a conduta ilícita praticada, cabendo ao empregador o mister de provar a justa causa.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÕES NA CTPS - Referência expressa a ação trabalhista em registro de CTPS gera indenização por dano moral.
PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE SOBREAVISO - O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.
RECEITA FEDERAL COMEÇA A EMITIR ATOS DECLARATÓRIOS PARA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Mais de 400 mil empresas poderão ser excluídas.
PORTARIA CONJUNTA INSS-PRES/RFB Nº 10, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.
07/09/2008 -
RESSENTIMENTO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
06/09/2008 -
ICMS/PB. OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS - Operações Realizadas por Contribuintes deste Estado
ICMS/PB. OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS - Operações realizadas por contribuintes de outras Unidades da Federação. Procedimentos a serem observados nas entradas das mercadorias em território paraibano.
05/09/2008 -
ICMS/ISS. RECAUCHUTAGEM PNEUS. TRIBUTAÇÃO - Tributação incidente (ICMS/ISS) sobre as operações de recauchutagem ou regeneração de pneus citadas no subitem 14.04 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003.
