Voc
16/03/2006 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Atividades de consultoria na gestão em tecnologia da informação, administração de dados e informações, desenvolvimento de serviços nas áreas administrativas e operacionais, desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços de tecnologia computacional. Percentual aplicável.
DIREITO TRIBUTÁRIO - Compensação. Coisa julgada. Lei superveniente favorável.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
CADASTRO FISCAL SINCRONIZADO - Cadastro Sincronizado de Contribuintes da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (CNPJ e I.E.).
DIREITO EMPRESARIAL - Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita.
DIREITO EMPRESARIAL - Valor da causa em rescisória corresponde a valor da ação objeto da decisão que se quer rescindir.
PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA - Prescreve em cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito e da citação do devedor, o prazo para ajuizamento da execução, inclusive para cobrança de multa administrativa.
DIREITO DO TRABALHO - Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo.
DIREITO DO TRABALHO - Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo.
DIREITO DO TRABALHO - O empregado que é líder sindical só tem direito à estabilidade provisória no emprego caso exerça na empresa que o contratou atividade pertinente à categoria profissional do sindicato que o elegeu.
DIREITO DO TRABALHO - Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação.
DIREITO DO TRABALHO - Os erros que o empregado cometeu no passado, tolerados e perdoados, não podem ser objeto de punição atual.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2 do Programa Per/Dcomp aprovada pela Instrução Normativa nº 625/2006, de 20 de fevereiro de 2006.
15/03/2006 -
IRPJ - Adiantamento para futuro aumento de capital social.
CSLL - Adiantamento para futuro aumento de capital social.
REDUÇÃO DE CAPITAL. IRF - Devolução aos sócios. Tributação.
SEGURO-DESEMPREGO - Dúvidas mais freqüentes.
NORMA E PROCEDIMENTO DE AUDITORIA - Emissão de Carta de Conforto. NPA 12 IBRACON, atualizada.
