10/09/2008 -
MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA DIPJ, DCTF, DIRF E DACON - Redução da multa a 10% até 31/12/2008 para as associações sem fins lucrativos.
PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE A GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDING) - Despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas. Diferimento.
PARECER NORMATIVO CST Nº 51/78 - Não caracteriza a distribuição disfarçada de lucros. Empréstimo efetuado por pessoa jurídica a outra, de cujos lucros participe, mas sem que a mutuária reciprocamente participe dos lucros da mutuante, direta ou indiretamente.
SIMPLES NACIONAL. TREINAMENTO EM INFORMÁTICA. VEDAÇÃO - Treinamento em sistemas de informática.
SIMPLES NACIONAL. SUSPENSÃO, ISENÇÃO, IMUNIDADE OU ALÍQUOTA ZERO - Utilização de benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido.
IRPJ. ATIVO IMOBILIZADO. DEPRECIAÇÃO - Alteração de taxa. Possibilidade. Alteração retroativa. Impossibilidade.
SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Pessoa jurídica que se dedica à prestação de serviços de perícias, avaliações, reparações, vistorias com a emissão de laudos técnicos para veículos automotores.
SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO COM FROTA PRÓPRIA - Transporte turístico de superfície, municipal, intermunicipal e interestadual.
LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES - Publicada Lei que cria o "Programa Empresa Cidadã", destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. VALORES RETIDOS E NÃO DEDUZIDOS DOS VALORES PAGOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Restituição e compensação dos valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração, com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
27/08/2008 -
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. POLÊMICA CONTINUA - Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228.
02/02/2005 -
CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Aplicações financeiras. Aspectos contábeis.
