11/09/2008 -
IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - Serviços hospitalares prestados por empresário ou sociedade empresária. Percentuais aplicáveis.
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que se dedique à atividade de serviços administrativos para terceiros.
O QUE É E QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE - Indenização é paga quando ocorrem seqüelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho.
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - Advogado não pode reter créditos do cliente a título de pagamento de honorários.
COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE - STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins.
FGTS NÃO RECOLHIDO, DURANTE DETERMINADO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICITUDE DO PAGAMENTO, DIRETAMENTE, AO EMPREGADO - FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 31, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários.
10/09/2008 -
LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES - Requisitos necessários para a fruição do benefício e demais observações.
MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA DIPJ, DCTF, DIRF E DACON - Redução da multa a 10% até 31/12/2008 para as associações sem fins lucrativos.
