12/09/2008 -
ATIVO PERMANENTE - Forma de registro do ativo permanente na escrituração da pessoa jurídica, bem como sua manutenção.
AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO PERMANENTE - Registro contábil dos impostos incidentes aquisição de bens para o ativo permanente.
GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL - Alienação, inclusive por desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens ou direitos integrantes do ativo permanente.
SÚMULA VINCULANTE LIMITARÁ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não cabe à Justiça do Trabalho estabelecer, de ofício, débito de contribuição social para com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício.
PIS/PASEP E COFINS. É ILEGAL O REPASSE DE PIS E COFINS AO ASSINANTE DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - Justiça reconhece ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa.
VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO. NATUREZA. LEI ESPECIAL E LEI GERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça do Trabalho decide que não incide INSS sobre indenização do vale-transporte.
RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADO CONTRATADO FORMALMENTE COMO SÓCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre clínica e fisioterapeuta admitida como sócia para burlar leis trabalhistas.
CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS. REGISTRO EM CARTÓRIO - Documentos sujeitos ao registro obrigatório nos cartórios de registros e documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros, bem como para fins fiscais.
PROCURAÇÃO ELETRÔNICA. CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (E-CAC) - Novos procedimentos para outorga de procuração, para utilização, em nome do outorgante, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
LUVA PAGA PELA PESSOA JURÍDICA PELO PONTO COMERCIAL - Aspecto contábil e requisitos a serem observados para fins de amortização do valor pago.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.606, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 875, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiros para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
11/09/2008 -
IRRF. FÉRIAS INDENIZADAS E ABONO PECUNIÁRIO - Rescisão do contrato de trabalho.
CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. FUNCIONÁRIO - É nula a citação realizada na sede da empresa e recebida por empregado sem poderes.
COFINS. LOCAÇÃO - Lojas. Shopping Center. Incidência.
