16/09/2008 -
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DEFLAGRA MAIOR OPERAÇÃO DE SUA HISTÓRIA EM SÃO PAULO - 300 servidores da Receita de todas as regiões do país deflagram a Operação Anúbis, maior ação de impacto na repressão ao contrabando já realizada no Estado de São Paulo.
OPERAÇÕES COM OURO - Forma de tributação das operações efetuadas com ouro
DIREITO DO TRABALHO. FGTS. SAQUE - Parlamentares querem ampliar formas de saques do FGTS.
PESSOAS JURÍDICAS TRANSFORMADAS, INCORPORADAS, FUNDIDAS, EXTINTAS OU CINDIDAS - Responsabilidade tributária nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão.
IPI. CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos estabelecimentos envolvidos nas operações.
IPI. CRÉDITO DO IPI. INSUMOS EMPREGADOS NO PROCESSO PRODUTIVO QUE NÃO SE AGREGAM AO PRODUTO FINAL - Responsabilidade do estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, identificar quais as matérias-primas e os produtos intermediários consumidos em seu processo industrial que geram direito ao crédito do IPI.
ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 59, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994 - Dispõe sobre o direito do estabelecimento de identificar insumos que geram créditos do imposto sobre produtos industrializados - IPI.
MOTORISTA DE CAMINHÃO. EMPREGADO. PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE SOBREAVISO - O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.
ATIVO IMOBILIZADO. BENS FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Procedimentos contábeis e fiscais a serem observados.
AQUISIÇÃO DE PARTES, PEÇAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REPOSIÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Classificação contábil e tratamento fiscal.
DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Forma de apresentação e pessoas jurídicas obrigadas a sua apresentação.
IPI. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos a serem observados na transferência de todo o estoque de produtos, juntamente com o estabelecimento, por motivo de mudança de endereço.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. FRETES. OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS - Fretes pagos nas operações de transferências de mercadorias (produtos acabados) dos estabelecimentos industriais para os estabelecimentos distribuidores da mesma pessoa jurídica.
USO DE CELULAR PREVISTO EM ACORDO COLETIVO GARANTE HORAS DE SOBREAVISO - Previsão em acordo coletivo para considerar como de sobreaviso o empregado que ficasse à disposição em caráter permanente ou dentro de uma escala predeterminada, utilizando BIP ou qualquer outro meio de comunicação, e comprovada permanência à disposição da empresa através de celular.
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Orientações gerais; código de acesso; e negociação, acompanhamento, emissão de documentos, alteração de dados bancários para débito em conta e extrato do parcelamento.
