18/09/2008 -
EXECUÇÃO FISCAL. PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL - Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.
VALOR DO ACORDO TRABALHISTA PREVALECE SOBRE SENTENÇA PARA CÁLCULO DO INSS - Em processo trabalhista, havendo acordo entre as partes após a liquidação da sentença, independente do reconhecimento do vínculo de emprego, o recolhimento do INSS terá como base o valor resultante da conciliação.
IPI. BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES - Alterado período de apuração do IPI incidente sobre bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres (de decencial para mensal), bem como o prazo para recolhimento do imposto.
EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
PLENÁRIO DO STF DECIDE QUE PROFISSIONAIS LIBERAIS TERÃO DE PAGAR COFINS - As sociedades civis de prestação de serviços legalmente regulamentados – os chamados "profissionais liberais" – terão de acertar com o fisco o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
17/09/2008 -
RESERVA DE REAVALIAÇÃO E AJUSTES DE ATIVOS E PASSIVOS A VALOR DE MERCADO, CONFORME ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº 6.404/196 PELA LEI Nº 11.638/2007 - Aspectos contábeis e tributários. Breves considerações.
AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES - Tratamento fiscal.
DaconMS 2008 (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS MENSAL-SEMESTRAL) - Aprovada nova versão para o Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
