19/09/2008 -
DESPESAS COM PATROCÍNIO ESPORTIVO - Critérios a serem observados para fins de dedutibilidade da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
DOAÇÕES EFETUADAS ÀS OSCIPs - Renovação da qualificação de OSCIP para fins de recebimento de doações e dedutibilidade no lucro operacional da pessoa jurídica doadora.
VARIAÇÕES MONETÁRIAS, ATIVAS E PASSIVAS - Critérios de reconhecimentos das variações monetárias para fins de incidência tributária.
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. GANHO EM MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA - Momento do reconhecimento do ganho para fins de incidência tributária.
AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e conseqüências.
RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE - Retenção abusiva de salários justifica rescisão indireta do contrato de trabalho.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 1.460, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Disciplina as aquisições de mercadorias, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE - Justa causa por improbidade exige prova clara e objetiva.
DECRETO PROÍBE TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES - O empregador que desrespeitar terá de pagar multa.
DECRETO Nº 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 - Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999.
