19/09/2008 -
SIMPLES NACIONAL. FOLHA DE PAGAMENTO - Empresa optante pelo Simples Nacional é obrigada a elaborar folha de pagamento mensal destacando a remuneração dos trabalhadores, por atividades, para fins de incidência da contribuição previdenciária.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES - Pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e demais entidades de serviço social autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, etc.).
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições previdenciárias que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição previdenciária patronal. Atividade de prestação de serviços concomitantemente com atividade de comércio e indústria.
ATESTADO MÉDICO - Prazo de entrega pelo empregado, ao empregador. Considerações.
ATESTADO MÉDICO - Requisitos básicos para o abono de falta do empregado ao serviço.
GFIP/SEFIP. SIMPLES NACIONAL - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
TRABALHO AOS DOMINGOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Importante Entendimento Jurídico sobre a questão.
PAGAMENTO DE FÉRIAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO - Base de cálculo do imposto de renda na fonte corresponde ao salário relativo ao mês de férias, acrescido, conforme o caso, de um terço do seu valor e do abono previsto no art. 143 da CLT.
SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS DO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
REDUÇÃO SALARIAL. FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS E REPRESENTANTES COMERCIAIS - Tratamento trabalhista, previdenciário e tributário.
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK VERDE-AMARELO - Aquisições de mercadorias, no mercado interno, para incorporação em produto a ser exportado, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, com suspensão do pagamento do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS.
AJUSTES CONTÁBEIS E VALOR JUSTO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PIS/PASEP E COFINS. DESCONTO INCONDICIONAL - Bonificações concedidas e recebidas em mercadorias. Descaracterização.
