24/09/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO - Incentivo relativo ao crédito presumido de ICMS.
SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO - Atividade impedida de optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
IPI. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - Alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que pode haver retificação da DIPJ, procedimentos, prazo e demais considerações.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
PESSOAS JURÍDICAS FABRICANTES DE BENS DE CAPITAL - Direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por 4 (quatro), sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos.
INDUSTRIAIS FABRICANTES DE VEÍCULOS E DE AUTOPEÇAS - Direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por 4 (quatro), sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos.
PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO À GASOLINA - Decreto reduz alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre o álcool anidro, a partir de outubro.
ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES - Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções.
23/09/2008 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 51, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
19/09/2008 -
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK VERDE-AMARELO - Aquisições de mercadorias, no mercado interno, para incorporação em produto a ser exportado, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, com suspensão do pagamento do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS.
18/09/2008 -
IPI. BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES - Alterado período de apuração do IPI incidente sobre bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres (de decencial para mensal), bem como o prazo para recolhimento do imposto.
17/09/2008 -
RESERVA DE REAVALIAÇÃO E AJUSTES DE ATIVOS E PASSIVOS A VALOR DE MERCADO, CONFORME ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº 6.404/196 PELA LEI Nº 11.638/2007 - Aspectos contábeis e tributários. Breves considerações.
