01/10/2008 -
COBRANÇA DESRESPEITOSA. DANOS MARAIS - Imobiliária deve pagar indenização a locatário e fiador por cobrança desrespeitosa.
FALTA DE INTERVALO NA JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DE MULTA TRABALHISTA - Justiça discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho.
AGILIDADE PROCESSUAL. RECURSOS REPETITIVOS - Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos.
ICMS/SP. OPERAÇÕES INTERNAS COM MAÇÃ E PÊRA - Isenção do ICMS a partir de 1º de setembro de 2008.
ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Prorrogado prazo para vigência das alterações na substituição tributária para 1º de novembro de 2008.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ELEIÇÃO. EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
IMPOSIÇÃO DE CANDIDATO POLÍTICO AOS EMPREGADOS - Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral.
ICMS. VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E A COMPRA E VENDA DE PRODUÇÃO DE TERCEIROS - Impossibilidade de enquadramento como produtor rural de sociedade comercial registrada na Junta Comercial e que comercializa produção agropecuária de terceiros.
ATIVIDADE RURAL. PRODUTOR RURAL. PESSOA FÍSICA - Tributação do resultado da atividade rural.
30/09/2008 -
ICMS. RECARGA DE TELEFONE CELULAR PRÉ-PAGO. EMPRESAS REVENDEDORAS - Nota fiscal e demais procedimentos a serem observados pelas empresas revendedoras.
CONTABILIDADE DE CUSTOS - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME). Conceitos.
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Tipos de Arrendamento Mercantil, formalização dos contratos, prazos de arrendamento, integração do bem ao ativo do arrendatário, aspectos contábeis e aspectos tributários.
DIREITO TRIBUTÁRIO - STF analisa nesta semana lei favorável à Fazenda Pública, matérias tributárias e penais.
