07/10/2008 -
POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO (CSLL) DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - Constitucionalidade vai ser analisada no começo da sessão de quarta-feira, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 582525, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA DO EMPREGADOR. EMPREGADO EM DOMICÍLIO - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional.
COMISSÕES CREDITADAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. FRAUDE - Justiça do Trabalho identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação.
PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. ALÍQUOTA 0 (ZERO). - O que se considera receitas financeiras?
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS - Despesas efetuadas com a aquisição de partes e peças de reposição que sofram desgaste ou dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, utilizadas em máquinas e equipamentos.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE DO EMPRESÁRIO - Abordagens importantes sobre o valor a ser recolhido e/ou retido mensalmente, bem como sobre a comprovação dos rendimentos do contribuinte individual.
RETIRADA DE LUCRO OU PRO-LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 442, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital, prazos e demais considerações.
06/10/2008 -
CRISE DE LIQUIDEZ DO MERCADO FINANCEIRO - Governo vai editar hoje MP para financiar exportações com reservas do país.
ISS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas pela legislação vigente.
ADICIONAL NOTURNO - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
