08/10/2008 -
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES - Percentuais de determinações do lucro presumido e da base de cálculo presumida da CSLL, segundo a legislação tributária vigente à época e os requisitos exigidos, inclusive para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2009.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços relacionados com a manutenção ou a conservação de qualquer bem. Retenção das contribuições.
PIS/PASEP, COFINS e CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Breves considerações, com exemplo prático de determinação da dispensa da retenção das contribuições.
ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Locadora de fitas de vídeo, games e dvd´s. Não incidência do ISS após a publicação da Lei Complementar nº 116/2003, e impossibilidade de emissão de nota fiscal de prestação de serviços.
INSS. RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS - Serviços de desinfecção, desentupimento, dedetização, desinsetização e descupinização. Retenção. Inaplicabilidade.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO - Empresas contratadas para a comercialização e distribuição de vales.
COABITAÇÃO NÃO É INDISPENSÁVEL PARA PROVAR UNIÃO ESTÁVEL - A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma mulher de São Paulo.
ASSOCIAÇÃO CIVIL PODE PROPOR AÇÃO COLETIVA CONTRA COOPERATIVA MÉDICA - Associações civis constituídas há pelo menos um ano que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para propor ação coletiva.
REFIS AFASTA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI PARA COMPENSAÇÃO - Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) são aqueles créditos escriturais decorrentes de operações internas, afastando a utilização do crédito-prêmio de IPI na compensação.
INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Superior Tribunal julga primeiro recurso pela Lei dos Recursos Repetitivos.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA - Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas.
COOPERATIVAS DE TRABALHO. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO - Justiça do Trabalho declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa.
REFIS. PESSOA JURÍDICA OBRIGADO AO LUCRO REAL QUE OPCIONALMENTE OPTOU PELO LUCRO PRESUMIDO - Encerramento do parcelamento do REFIS em razão do pagamento da sua última parcela. Tratamento fiscal a serem observados.
ATIVIDADE RURAL. BENEFÍCIO FISCAL - Depreciação Incentivada, com exemplo prático.
IRPJ/CSLL/IRRF. ISENÇÃO - Juros produzidos por títulos públicos.
LUCRO PRESUMIDO. OPERAÇÃO FINANCEIRA DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIÁVEL - Forma de tributação dos rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO - Manutenção do crédito. Comerciante atacadista ou varejista. Incidência monofásica. Inexistência de direito de crédito
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, inclusive na modalidade de fretamento ou para fins turísticos.
IRRF. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de cobrança extrajudicial.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. ART. 30 DA LEI Nº 10.833/2003 - Prestação de serviços de cobrança extrajudicial.
