14/10/2008 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
AVISO PRÉVIO. DOENÇA DO EMPREGADO - Afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio por motivo de doença. Efeitos.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Vendedor autônomo que comprou bebidas sem pagar impostos alega insignificância da conduta.
FACULTADADE. REEMBOLSO DE CRÉDITOS COBRADOS A MAIS - Ex-estudantes de Direito terão ressarcimento de créditos pagos a mais em 1997.
SEGURADO INADIMPLENTE SERÁ INDENIZADO POR NÃO-ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado.
ILÍCITO O DESCONTO DE DÍZIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO - O contrato de trabalho e a convicção religiosa não se misturam.
DIREITO TRABALHISTA. DANOS MARAIS - Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EFEITO CASCATA - Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo.
QUALIDADE EM CONTABILIDADE E NEOPATRIMONIALISMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
UMA FACE OCULTA NA CRISE FINANCEIRA E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária (INSS), bem como às hipóteses de não aplicação da retenção.
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11% - Apuração da base de cálculo da retenção, deduções permitidas e destaque da retenção na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Conceito de insumos utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda e na prestação de serviços, para fins de aproveitamento de créditos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, no regime da não cumulatividade das contribuições.
