15/10/2008 -
DIREITO DO TRABALHO. ACERTO RESCISÓRIO. MAIOR REMUNERAÇÃO - Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias.
SIMULAÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS COM O FIM DE OBTER VANTAGENS ILÍCITAS - Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas.
ICMS/CE. BAIXA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Veiculo do ativo imobilizado de uma empresa, teve acidente com perda total, como proceder à baixa considerando que a seguradora vai cobrir o prejuízo?
ICMS/CE. DIFENÇA ENTRE ALÍQUOTAS - Empresa adquire Bens de outro Estado com o intuito de Imobilizar, como se procede ao cálculo do diferencial de alíquota, quando a empresa remetente é optante do simples?
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos brasileiros e argentinos destinados a avançar no processo de integração regional entre ambos os países.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Valores pagos ao empregado que integram o seu salário para todos os fins legais e parcelas que não integram.
PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados. Procedimentos a serem observados, de acordo com a legislação fiscal de regência.
IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL (CARNÊ-LEÃO) E RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO) - Disposições gerais e diferença entre os dois tipos de recolhimentos do imposto de renda da pessoa física no ano-calendário.
LUCRO PRESUMIDO (IRPJ/CSLL). ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Tratamento fiscal a ser dispensado sobre a receita financeira, quando decorrente da comercialização de imóveis e apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO - Transporte de produto acabado entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica e insumos da atividade de transporte.
14/10/2008 -
PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL. INCENTIVOS ESPECIAIS AO PROPRIETÁRIO RURAL QUE DESENVOLVER PROJETOS DE PECUÁRIA INTENSIVA ASSOCIADOS AO CULTIVO DE LAVOURAS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprova incentivo para produção de biocombustível.
