15/10/2008 -
CCJ APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO - Os órgãos da administração pública poderão passar a contar com um cadastro de pessoas físicas e jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e firmar contratos com o poder público.
SIMPLES NACIONAL. ADESÃO DE NOVOS SETORES - Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adia análise da proposta que permite adesão de novos setores ao Simples Nacional.
PESSOAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL QUE SE DEDIQUEM À COMPRA, VENDA OU TROCA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COMO SIMPLES DEPOSITÁRIOS OU EXPOSITORES - Livro Registro de Veículos. Sugestão de modelo e dados a serem escriturados.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
CIRCULAR CAIXA Nº 449, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, junto ao FGTS.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 42, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa, em conseqüência, sujeitas ao regime cumulativo das contribuições.
IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL (CARNÊ-LEÃO) E RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO) - Disposições gerais e diferença entre os dois tipos de recolhimentos do imposto de renda da pessoa física no ano-calendário.
LUCRO PRESUMIDO (IRPJ/CSLL). ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Tratamento fiscal a ser dispensado sobre a receita financeira, quando decorrente da comercialização de imóveis e apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO - Transporte de produto acabado entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica e insumos da atividade de transporte.
14/10/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Conceito de insumos utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda e na prestação de serviços, para fins de aproveitamento de créditos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, no regime da não cumulatividade das contribuições.
