20/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - As gorjetas recebidas por manobrista de estacionamento não entram no cálculo dos direitos trabalhistas.

20/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra.

20/03/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes, e dá outras providências.

20/03/2006 - 

COOPERATIVAS DE TRABALHO - As cooperativas organizadas para prestar serviços médicos devem pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os valores recebidos de terceiros.

20/03/2006 - 

ISSQN - As cooperativas de trabalho ou de prestação de serviços são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sempre que os serviços forem prestados em seu nome, mesmo que a remuneração seja repassada aos seus associados na qualidade de executores dos serviços.

14/03/2006 - 

ICMS - Cessão de bens para consumo com a intenção de ser definitiva. Descaracterização do contrato de locação.

13/09/2005 - 

REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA - Finalidades e demais considerações.

13/09/2005 - 

CONTRATO DE MÚTUO DE SÓCIOS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.