17/10/2008 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 880, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 - Altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 879 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
PROTOCOLO ICMS 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
PROTOCOLO ICMS 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
PROTOCOLO ICMS 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
PROTOCOLO ICMS 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
PROTOCOLO ICMS 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
PROTOCOLO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
PROTOCOLO ICMS 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
PROTOCOLO ICMS 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
PROTOCOLO ICMS 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
PROTOCOLO ICMS 83, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
PROTOCOLO ICMS 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.
16/10/2008 -
PORTARIA MJ Nº 2.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
DECRETO Nº 19.850, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2007.
RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO - Assinatura do empregado e ônus de comprovar a quitação do salário.
ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados para fins de creditamento do ICMS debitado por ocasião da saída das mercadorias devolvidas.
