29/10/2008 -
LANÇAMENTO DE DÉBITO FISCAL EM VIRTUDE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM ORDEM JUDICIAL - Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
ICMS. INCIDÊNCIA. TAXA DE ADESÃO DE TV A CABO - STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo.
ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO DE PARCELA EM AGÊNCIA DIVERSA DA DEFINIDA NA PACTUAÇÃO. EXIGIBILIDADE DA MULTA - Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa.
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NORMA COLETIVA VERSUS ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO - Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva.
PROCESSO JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO (PENHORA) PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução.
DIREITO DO TRABALHO. MULTA RESCISÓRIA. FGTS - Justiça do Trabalho exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento.
IRPJ/CSLL. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA, FEITA COM BEM DO ATIVO PERMANENTE DE PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais a serem observados.
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Conceito e caracterizações.
ENTIDADES RURAIS. ASPECTOS CONTÁBEIS - Considerações gerais, registros contábeis e demonstrações contábeis das entidades rurais (agrícolas e pecuárias).
IRPJ/CSLL (LUCRO PRESUMIDO) E PIS/PASEP E COFINS - Rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, bem como os juros sobre o capital próprio auferidos.
28/10/2008 -
CONTAS DE COMPENSAÇÃO - Conceito, finalidade, fundamentação e exemplos de alguns registros contábeis (lançamentos contábeis) de atos e fatos aleatórios que possam provocar futuras alterações no patrimônio da empresa.
IRPJ/CSLL. LUCRO INFLACIONÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA - Justiça decide que não incide IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário acumulado das empresas.
