01/11/2008 - 

SUSPENSÃO DE IPI - Incompatibilidade com o simples nacional.

01/11/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE INSUMO COM ALÍQUOTA ZERO - Inexistência de direito a créditos.

01/11/2008 - 

IRPJ. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - Isenção. Venda de imóvel.

01/11/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. COMPOSTOS LÁCTEOS - Receitas de vendas de compostos lácteos. Alíquota zero.

01/11/2008 - 

SIMPLES NACIONAL. PRODUTO SUJEITO À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Redução de percentual. Impossibilidade.

01/11/2008 - 

VENDA A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Não incidência do PIS/PASEP E da COFINS.

01/11/2008 - 

NECESSIDADE DE MUDANÇAS RADICAIS NOS MODELOS ECONÔMICOS E NO PROCESSO INFORMATIVO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

01/11/2008 - 

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO SUJEITO PASSIVO PARA COM A FAZENDA NACIONAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação entre tributos da mesma espécie.

01/11/2008 - 

SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES - Possibilidade de opção e tabela aplicável.

31/10/2008 - 

FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO - Valor a ser pago ao empregado por ocasião das férias.

31/10/2008 - 

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Obrigatoriedade de constituição e demais considerações.