03/11/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS RECOLHIDAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO - Pessoa jurídica que adquiriu óleo diesel para consumo próprio, diretamente de empresa distribuidora de combustíveis. Ressarcimento.

03/11/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃ-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Comércio atacadista de carne bovina e suína.

03/11/2008 - 

TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB. DECISÃO JUDICIAL - Compensação entre tributos da mesma espécie.

03/11/2008 - 

TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB. COMPENSAÇÃO - Decisão judicial transitada em julgado após o advento da Lei nº 10.637, de 2002. Cumprimento.

03/11/2008 - 

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA OU NÃO DO EMPREGADO NO SERVIÇO ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL - Empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação.

03/11/2008 - 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EXPOSTO PERMANENTEMENTE OU QUE, DE FORMA INTERMITENTE, SUJEITA-SE A CONDIÇÕES DE RISCO - Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade.

03/11/2008 - 

PRORROGAÇÃO DA JORNADA. DESCANSO DE 15 MINUTOS ANTES DE INICIAR O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO - Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição.

02/11/2008 - 

13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA - 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até o último dia útil do mês de novembro.

02/11/2008 - 

SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de freqüência à escola dos filhos até o dia 28/11/2008.

02/11/2008 - 

CRISE FINANCEIRA E REALIDADE CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

01/11/2008 - 

SUSPENSÃO DE IPI - Incompatibilidade com o simples nacional.

01/11/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE INSUMO COM ALÍQUOTA ZERO - Inexistência de direito a créditos.

01/11/2008 - 

IRPJ. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - Isenção. Venda de imóvel.

01/11/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. COMPOSTOS LÁCTEOS - Receitas de vendas de compostos lácteos. Alíquota zero.

01/11/2008 - 

SIMPLES NACIONAL. PRODUTO SUJEITO À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Redução de percentual. Impossibilidade.

01/11/2008 - 

VENDA A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Não incidência do PIS/PASEP E da COFINS.

01/11/2008 - 

NECESSIDADE DE MUDANÇAS RADICAIS NOS MODELOS ECONÔMICOS E NO PROCESSO INFORMATIVO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

01/11/2008 - 

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO SUJEITO PASSIVO PARA COM A FAZENDA NACIONAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação entre tributos da mesma espécie.

01/11/2008 - 

SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES - Possibilidade de opção e tabela aplicável.

31/10/2008 - 

FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO - Valor a ser pago ao empregado por ocasião das férias.