05/11/2008 -
SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA? - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificação prática.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão optar, a partir de 2009, opcionalmente, pelo REGIME DE CAIXA para fins de determinação da base de cálculo para apuração dos impostos e contribuições devidos.
PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal.
PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Alíquota aplicável nas operações de importação, industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos monofásicos. Alíquota de crédito nas operações de industrialização e importação. Crédito presumido do regime especial de medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 883, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Disciplina a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação para pessoa jurídica distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional.
PROTOCOLO ICMS 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - A partir de 01/12/2008 o Distrito Federal será excluído dos efeitos do Protocolo ICMS 41/08.
LEI Nº 11.802, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
04/11/2008 -
DIFERENÇAS RELEVANTES NA CONTABILIDADE DE PORTUGAL E BRASIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
