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21/03/2006 -
PORTARIA MF Nº 58, DE 17 DE MARÇO DE 2006 - Disciplina a constituição das turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ.
DECRETO Nº 5.730, DE 20 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta o art. 110 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata do regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
IRPJ - Livro Diário e Livros Auxiliares. Autenticações.
IPRJ - Prejuízos fiscais incorridos no exterior. Tratamento tributário.
RECEITA DEFINE PRAZOS PARA FÁBRICA DE REFRIGERANTE INSTALAR MEDIDOR DE VAZÃO - Medida, que já é cumprida pelos fabricantes de cervejas, pretende combater a sonegação no setor.
ICMS/SP - Fisco Paulista obtém nova vitória judicial sobre glosa de crédito de ICMS.
ICMS/SP - Sai decreto que regulamenta lei do Simples Paulista.
ICMS/SP - Portaria traz novos procedimentos para abrir empresas no Estado de São Paulo.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado.
DIREITO DO TRABALHO - Venda de aparelhos de telefonia celular gera comissão, além da comissão por ativação e/ou serviços.
20/03/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - As gorjetas recebidas por manobrista de estacionamento não entram no cálculo dos direitos trabalhistas.
DIREITO DO TRABALHO - Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra.
03/12/2005 -
CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Provisão para Férias e Encargos Sociais. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
27/01/2005 -
CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Folha de pagamento e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (RCT). Lançamentos contábeis na prática.