25/11/2008 -
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - Prorrogado o prazo para início de vigência para 01/02/2009.
ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE PENOSIDADE - Base de cálculo para o 13º Salário.
SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO OPCIONAL DO REGIME DE CAIXA - Comitê Gestor do Simples Nacional cria novas regras para as empresas que optarem pelo regime de caixa para fins de cálculo do valor devido mensalmente com base nas receitas efetivamente recebidas.
DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral.
TRABALHISMO. DESCONTOS INDEVIDOS NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Descontos indevidos nas comissões pagas ao trabalhador, por todo o período contratual, é fato grave o bastante para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Alterações introduzidas no RICMS/SP decorreram, principalmente, da necessidade de adequá-lo às disposições contidas nos Convênios 104/08, 105/08, 112/08 e 113/08 e no Protocolo ICMS-91/08.
24/11/2008 -
SP/ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE RETENÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO ÀS SAÍDAS SUBSEQÜENTES DE TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis a partir de 01/01/2009.
13º SALÁRIO - Prazos para pagamentos do 13º salário, com exemplos práticos.
