03/12/2008 -
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.
HORÁRIOS PROIBIDOS POR LEI MUNICIPAL - Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados.
COBRANÇA DE ICMS COM BASE EM PAUTA FISCAL É INVIÁVEL - É inviável a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base em pauta fiscal.
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO ENTRE FAZENDEIRO E TRABALHADOR QUE ERA AO MESMO TEMPO MEEIRO E EMPREGADO RURAL - Se o empregado presta serviço em pequena propriedade rural, chácara ou sítio familiar, desenvolvendo atividade vinculada à produção de forma habitual, subordinada, onerosa e pessoal, fica caracterizado o trabalho rural comum.
UTILIZAÇÃO DE E-MAIL CORPORATIVO PARA ENVIO DE MENSAGENS PORNOGRÁFICAS - Justiça do Trabalho mantém pena de suspensão por uso indevido de e-mail corporativo.
ATESTADOS MÉDICOS SUPOSTAMENTE FALSOS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Empregador não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos e Justiça do Trabalho reverteu demissão por justa causa em dispensa imotivada.
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.355, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 - Esclarece sobre a identificação de depositante, para fins de abertura de contas de depósitos.
CONVÊNIO ICMS 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes relativos às doações.
DECRETO Nº 6.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 - Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
02/12/2008 -
LEI Nº 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Pagamento da 2ª parcela.
