04/12/2008 - 

TEMPO E SUCESSO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

04/12/2008 - 

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Instituído o Regime Tributário de Transição (RTT) de apuração do imposto de renda em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007.

04/12/2008 - 

DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007, ESTEJAM VENCIDOS HÁ CINCO ANOS OU MAIS - Perdão de dívidas cujo valor total consolidado seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

04/12/2008 - 

PARCELAMENTOS OU PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Parcelamento ou pagamento de dívidas tributárias, no âmbito federal.

04/12/2008 - 

ATIVO DIFERIDO. SALDO LÍQUIDO NEGATIVO ENTRE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - Procedimentos fiscais a serem observados.

04/12/2008 - 

DECRETO Nº 6.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera os Decretos nºs 6.539, de 18 de agosto de 2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.

04/12/2008 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

03/12/2008 - 

IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.

03/12/2008 - 

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.