08/12/2008 -
DECRETO Nº 6.677, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.
ATIVO DIFERIDO. EXTINÇÃO - Procedimentos a serem observados para fins de reclassificação das contas do ativo diferido, no ativo permanente.
RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS. EXTINÇÃO - Procedimentos a serem observados para fins de reclassificação em conta representativa de receita diferida no Passivo Não-circulante.
INSS. RETENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO - Valores que poderão ser deduzidos da base de cálculo da retenção.
INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de montagem.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). GPS. RECOLHIMENTO DE VALORES INFERIORES A R$ 29,00 - Contribuição previdenciária (INSS) devida que, no período de apuração, resultar valor inferior a R$ 29,00 (vinte e nove reais). Procedimentos.
IRRF. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. COMISSÕES - Responsável pelo recolhimento do imposto de renda fonte.
DÚVIDAS SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS CONTÁBEIS DITAS INTERNACIONAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
06/12/2008 -
CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS, NO ATIVO E NO PASSIVO EXIGÍVEL - Alteração na forma de classificação das contas contábeis em face dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
BALANÇO PATRIMONIAL - Alteração na forma de apresentação do Balanço Patrimonial em face dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E/OU FINANCEIRAS DAS EMPRESAS - Forma de elaboração das demonstrações contábeis e/ou financeiras das sociedades em face dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS EMPRESAS - Forma, métodos e demais considerações a serem observadas em face dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
DACON. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA - Receita Federal prorroga o prazo para apresentação do DACON Mensal relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
