10/12/2008 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
DECRETO Nº 6.684, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - Fixa, para o ano-calendário de 2008, o valor máximo das deduções do imposto sobre a renda devido, a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
DECRETO Nº 6.683, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - Acresce parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 4.940, de 29 de dezembro de 2003, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE CESTAS, PARA DISTRIBUIÇÃO A EMPREGADOS - Estado de São Paulo estabelece procedimento, relativo ao ICMS, a ser adotado por contribuinte paulista na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM OS MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - Governo do Estado de São Paulo prorroga o prazo para a entrada em vigência do regime de substituição tributária nas operações com os medicamentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, produtos da indústria alimentícia e materiais de construção e congêneres.
ICMS/SP. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Governo do Estado de São Paulo disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Breves considerações, incluindo alteração promovida pela Medida Provisória nº 449/2008.
RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. NOVOS PRAZOS - Ampliação do prazo de recolhimentos de tributos e contribuições, retroativos ao mês de outubro/2008.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 72, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 70, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
PROGRAMA SICALC, PARA CÁLCULO E GERAÇÃO DE DARF - Nova versão já está disponível.
09/12/2008 -
RECEBIMENTO ANTECIPADO POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados.
COMPENSAÇÕES DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Impostos ou contribuições que não poderão ser objetos de compensações mediante entrega, pelo sujeito passivo, de declarações de compensações (DComp).
