15/12/2008 -
GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS - Multas, a partir de 04/12/2008.
DIPJ, DCTF, DIRF E DACON - Apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões. Multas.
DISPENSA INJUSTA. ABANDONO DE EMPREGO - Justiça do Trabalho afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral.
EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao 1º semestre de 2008, para as pessoas jurídicas cujas naturezas jurídicas, constantes do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), sejam iguais a 309-3 (Unidade Executora do Programa Dinheiro Direto na Escola) ou a 311-5 (Entidade de Mediação e Arbitragem).
13/12/2008 -
OBRIGATORIEDADE RESTRITA NA ADOÇÃO DAS NORMAS CONTÁBEIS DITAS INTERNACIONAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. TABELA DE INCIDÊNCIA - Nova tabela progressiva a ser aplicada para pagamentos realizados a partir de janeiro de 2009.
