16/12/2008 -
RESOLUÇÃO CGSN Nº 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2009, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 47, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
DECRETO Nº 6.695, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dá nova redação ao art.152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
SOCIEDADES DE GRANDE PORTE - Equiparação às sociedades anônimas e demais considerações a serem observadas.
15/12/2008 -
IPI. TRANSFERÊNCIA DE BENS. FATO GERADOR - Hipótese de desmembramento das atividades industriais realizadas por um estabelecimento, deslocando parte delas para um novo endereço e constituindo no local do estabelecimento primitivo uma subsidiária que passará a exercer a outra parte da atividade industrial.
EFEITOS PERVERSOS DE NORMAS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
