19/12/2008 -
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.655, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução nº 3.059, de 2002, que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.657, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução n° 3.389, de 4 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e a Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Institui a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
DECRETO Nº 6.701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a depreciação acelerada de que tratam os arts. 11 e 12 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.
EMPREGADO DOMÉSTICO. HOJE (19) É O ÚLTIMO DIA PARA RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONJUNTA DE NOVEMBRO E DO 13º SALÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Entendimento da Receita Federal é o de que há nova legislação específica para tributos federais.
18/12/2008 -
IPI. VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS - Governo reduz a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre veículos de transporte de mercadorias.
PARCELAMENTOS OU PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Parcelamento ou pagamento de dívidas tributárias, no âmbito federal.
