23/03/2006 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - Empresas e equiparadas deverão descontar a contribuição sindical de seus empregados na folha de pagamento do mês de março.

23/03/2006 - 

DECRETO MT Nº 7.084, DE 24 DE FEVEREIRO 2006 - Introduz alterações no Anexo II-A do Regulamento do ICMS.

23/03/2006 - 

O QUE NÃO PODE SER MUDADO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

23/03/2006 - 

PROGRAMA GERADOR DE DOCUMENTOS DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (PGD CNPJ) - Nova versão contempla os convênios de compartilhamento cadastral efetuado entre a SRF, com a SEFAZ/BA e SEFAZ/SP. Utilização a partir de 20/03/2006.

23/03/2006 - 

PENSÃO ALIMENTÍCIA - Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento.

23/03/2006 - 

LOCAÇÃO. DESPEJO - Fiança. Outorga uxória.

23/03/2006 - 

BEM DE FAMÍLIA - Imóvel. Execução.

23/03/2006 - 

DEPÓSITO JUDICIAL. SAFRA FUTURA - Não-devolução do bem ou depósito do equivalente em dinheiro da safra de café objeto de depósito judicial.

23/03/2006 - 

AÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE. ACIONISTA. SOCIEDADE ANÔNIMA - A legitimidade do acionista da sociedade anônima, nos termos da Lei nº 6.404/1976, é supletiva e subsidiária.

23/03/2006 - 

IMÓVEL. DÉBITOS CONDOMINIAIS E TRIBUTÁRIOS - Reserva de valor. Arrematação.

23/03/2006 - 

IR. PESSOA JURÍDICA. ANO-BASE 1989. BTNF - Demonstrações financeiras do ano-base de 1989. Índice de correção monetária, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoa jurídica.

23/03/2006 - 

MULTA ADMINISTRATIVA. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO - É de cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito e da citação do devedor, o prazo prescricional referente ao ajuizamento da execução, inclusive para cobrança de multa administrativa.

23/03/2006 - 

REPRESENTANTES SINDICAIS - Sindicato. Assembléia. Faltas sem autorização. Anotação. Ficha Funcional.

23/03/2006 - 

ICMS. OPERADORAS. SERVIÇOS PÚBLICOS. TELECOMUNICAÇÃO - Concessão de regime especial referente ao ICMS nas operações de serviços públicos de telecomunicação. Data de pagamento do imposto.

15/03/2006 - 

REDUÇÃO DE CAPITAL. IRF - Devolução aos sócios. Tributação.