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22/12/2008 -
ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de janeiro de 2009 os escritórios de serviços contábeis serão tributadas na forma do Anexo III, observados os requisitos estipulados pela Lei Complementar nº 128/2008.
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. SIMPLES NACIONAL - Agora é definitivo: pessoa jurídica com atividade de locação de imóveis próprios não pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 566, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumento financeiros.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 565, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata da Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 564, DE 17 DE DEZEMBRO 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ajuste a Valor Presente.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 562, DE 17 DE DEZEMBRO 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações.
PORTARIA CGSN Nº 7, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, nº 2, de 28 de maio de 2007, e nº 4, de 23 de janeiro de 2008.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos relativos às contribuições que especifica.
SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Principais alterações promovidas pela Lei Complementar nº 128/2008.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 561, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova a Orientação OCPC - 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Entidades de Incorporação Imobiliária.
21/12/2008 -
CARGO DE CONFIANÇA - Reversão ao cargo efetivo. Efeitos.
15/12/2008 -
EFEITOS PERVERSOS DE NORMAS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
