23/12/2008 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 893, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jrídica (DSPJ) - Inativa 2009.

23/12/2008 - 

RESOLUÇÃO CGSN N° 53, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007.

23/12/2008 - 

RESOLUÇÃO CGSN N° 52, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe a concessão de benefícios, na forma de isenção, redução ou estabelecimento de valores fixos do ICMS ou do ISS às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

23/12/2008 - 

RESOLUÇÃO CGSN N° 51, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), e dá outras providências.

23/12/2008 - 

RESOLUÇÃO CGSN N° 50, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, n° 6, de 18 de junho de 2007, n° 11, de 23 de julho de 2007, n° 15, de 23 de julho de 2007, n° 30, de 7 de fevereiro de 2008 e n° 38, de 1° de setembro de 2008.

23/12/2008 - 

RESOLUÇÃO CGSN Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.

22/12/2008 - 

ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de janeiro de 2009 os escritórios de serviços contábeis serão tributadas na forma do Anexo III, observados os requisitos estipulados pela Lei Complementar nº 128/2008.

22/12/2008 - 

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. SIMPLES NACIONAL - Agora é definitivo: pessoa jurídica com atividade de locação de imóveis próprios não pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.

22/12/2008 - 

DELIBERAÇÃO CVM Nº 566, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumento financeiros.

22/12/2008 - 

DELIBERAÇÃO CVM Nº 565, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata da Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07.

22/12/2008 - 

DELIBERAÇÃO CVM Nº 564, DE 17 DE DEZEMBRO 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ajuste a Valor Presente.

22/12/2008 - 

DELIBERAÇÃO CVM Nº 562, DE 17 DE DEZEMBRO 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações.

22/12/2008 - 

PORTARIA CGSN Nº 7, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, nº 2, de 28 de maio de 2007, e nº 4, de 23 de janeiro de 2008.

22/12/2008 - 

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos relativos às contribuições que especifica.

22/12/2008 - 

SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Principais alterações promovidas pela Lei Complementar nº 128/2008.

22/12/2008 - 

DELIBERAÇÃO CVM Nº 561, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova a Orientação OCPC - 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Entidades de Incorporação Imobiliária.

22/12/2008 - 

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.